Receita fiscalizará 7 mil contribuintes e quer recuperar R$ 164 bi Cigarros, bebidas e combustíveis são principais alvos Powered by WPeMatico
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Não integrar gorjeta à remuneração de empregado gera dano moral coletivo A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um restaurante a pagar R$ 107 mil de indenização por dano moral coletivo por não integrar as gorjetas à remuneração dos empregados. Segundo a decisão, a conduta ilícita da empresa... Leia mais →
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CPC 50: participe da audiência pública sobre contratos de seguro Comunicação CFC Powered by WPeMatico
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Sebrae terá programação durante o Bett Educar 2019 Powered by WPeMatico
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Brasil Cidadão: nova exigência para formalização do MEI Powered by WPeMatico
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ICMS/CONFAZ - Implantada a NT 2019.001 em Produção na SVRS Powered by WPeMatico
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ICMS/TO - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica será obrigatória para empresas optantes do Simples Nacional Empresas optantes do Simples Nacional, com faturamento anual inferior a R$ 1.000.000,00, no exercício anterior, instaladas no Tocantins, devem ficar atentas quanto ao prazo da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e),... Leia mais →
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Microempreendedor Individual tem até 31 de maio para declarar Portal Contábil SC Mais de 7,5 milhões de brasileiros que exercem a atividade de microempreendedor individual devem, independente dos ganhos de 2018, enviar a declaração simplificada anual. O não envio gera multa que pode varia de R$50 a 2% ao mês... Leia mais →
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Jucesc disponibiliza requerimentos digitais e garante economia e agilidade aos usuários Portal Contábil SC Dando continuidade ao projeto do Governo Sem Papel, a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), passa a operar com requerimentos digitais, o que garante... Leia mais →
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Tabeliã de Brusque é condenada por sonegação de mais de meio milhão em impostos Portal Contábil SC O juiz da Vara Criminal de Brusque, Edemar Leopoldo Schlösser, condenou a tabeliã Silvia Maria Gevaerd a três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, por crime contra a ordem tributária,... Leia mais →