Participação nos lucros pode ter percentual diferente em sociedade, diz Receita Existe a possibilidade de o contrato de sociedade em conta de participação (SCPs) estipular percentual distinto da proporção das contribuições de sócios ostensivos e ocultos na participação nos lucros. O entendimento é da Receita Federal que respondeu a uma... Leia mais →
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Empresas do Simples terão de inscrever empregado no eSocial Portal Contábil SC Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, começarão na quarta-feira (10) a cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores... Leia mais →
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Instrução Normativa altera IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Portal Contábil SC INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1881, DE 03 DE ABRIL DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 05/04/2019, seção 1, página 65) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para o... Leia mais →
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Governo e TCE assinam termo de cooperação para acesso a informações sobre benefícios fiscais Portal Contábil SC O governador Carlos Moisés e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assinaram na manhã desta segunda-feira, 8, o termo de cooperação que... Leia mais →
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Análise de planejamento abusivo da Receita é questionável, diz especialista Portal Contábil SC A Receita Federal tem focado na fiscalização dos chamados “planejamentos tributários abusivos” ou, como classifica “milagres tributários”. Na prática, mudou a forma de fiscalizar e passou a analisar a situação como um todo. A atuação, entretanto, pode... Leia mais →
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“Copiar é abdicar de pensar”, diz Everardo Maciel sobre seguir reforma tributária dos EUA Portal Contábil SC A discussão ainda nem esquentou, como a da reforma da Previdência, mas a polêmica já cerca a próxima iniciativa do governo federal, que deseja fazer mudanças tributárias alinhadas à efetuada por Donald Trump nos Estados... Leia mais →
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Empresa facilita inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho Powered by WPeMatico
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Comissão analisa relatório de MP que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro A comissão mista da Medida Provisória (MP) 863/2018 aprecia na terça-feira (9) o relatório preliminar apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) à proposição que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas. A reunião tem início... Leia mais →
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Justiça manda Receita ajustar sistema de transmissão de dados do Pert O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros constatados no... Leia mais →
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Bolsonaro pretende revogar 250 decretos sem validade nesta semana Ao completar 100 dias de governo, na próxima quinta-feira (11/4), o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende revogar 250 decretos sob a alegação de que as atuais normas confundem os administradores públicos ou perderam validade. A ação é chamada de "revogaço".... Leia mais →