Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU (STJ) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico no sentido de que tanto o proprietário do imóvel quanto o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Powered by WPeMatico
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Norma facilita repatriação de recursos para pagamento de multa e imposto (Agência Brasil) A Receita Federal publicou hoje (29) alteração na instrução normativa que trata da regularização de recursos do exterior. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a norma incluída prevê que o declarante poderá... Leia mais →
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Prêmio Sebrae TOP 100 de Artesanato escolhe vencedores Powered by WPeMatico
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Receita Federal divulga Guia da Alfândega para Viajantes em seis diferentes línguas A Receita Federal lançou novas versões do guia rápido para saber o que se pode trazer para o país, o que deve ser declarado e o que é proibido. Powered by WPeMatico
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Alta do dólar impulsiona vendas externas e indústria de transformação exporta 15,8% da produção A valorização do dólar diante do real e a retração do mercado interno impulsionaram as exportações e reduziram as importações da indústria de transformação brasileira. A conclusão é da publicação Coeficientes de Abertura Comercial do primeiro... Leia mais →
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Proposta isenta avós de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia (Agência Câmara Notícias) A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 554/15, que exclui os avós da pena de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia. Atualmente, o devedor que não paga a prestação pode ser... Leia mais →
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DIFAL – Diferencial de Alíquota e DeSTDA Portal Contábil SC Dez entidades representativas da sociedade organizada solicitaram mudanças referente ao Diferencial de Alíquota (DIFAL) e DeSTDA. O Ofício nº 027 encaminhado nesta quarta-feira (27) à Secretaria Estadual da Fazenda, foi formalizado pelo Diretor de Legislação do Sescon Santa Catarina, Patrick Fontana... Leia mais →
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Inscrições para MPE Brasil 2016 são prorrogadas até 21 de agosto Powered by WPeMatico
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Aproveite o desconto no curso “Analista Fiscal – Prático em Computador” Portal Contábil SC O Sescon/SC programou para iniciar no mês de setembro, mais uma edição do curso “Analista Fiscal – Aspectos Práticos”. O curso, que tem 45 horas de duração, será ministrado por Derlindo Maschio ou Jefferson Pitz, profissionais... Leia mais →
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Planejamento Estratégico para empresas contábeis será abordado no 4º ENESCON/SC Portal Contábil SC O vice-presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (AESCON-SP), José Vanildo Veras da Silva, prelecionará sobre a importância do planejamento estratégico – Foto: Divulgação Em tempos de instabilidade econômica o planejamento... Leia mais →