A Receita Federal informa que o CAEPF entrou em produção em 1/10/2018. Para consultar, inscrever e alterar os dados do CAEPF, o contribuinte poderá acessar o cadastro por intermédio do... Leia mais →
O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi criado para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Com o novo sistema, as empresas terão... Leia mais →
Conforme deliberado pelo STF e descrito na Nota Técnica nº 90 do Ministério do Trabalho de maio de 2018, mantém-se a responsabilidade subsidiária da empresa contratante perante seus contratados. A... Leia mais →
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas... Leia mais →
Uma notificação da Receita Federal do Brasil a uma empresa de Fortaleza/CE adverte sobre a ausência de informações no banco de dados. A notificação foi expedida na segunda quinzena de... Leia mais →
Altera a Lei n° 13.103, de 2 de março de 2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte... Leia mais →
Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) estiveram reunidos no último dia 5 de setembro, na sede do CFC, em Brasília, para mais uma rodada... Leia mais →
Atualmente o COMPLIANCE é um dos temas mais discutidos na área fiscal/tributária. Porém, muitos programas não alcançam os usuários da ponta, responsáveis pelo recebimento, conferência e “imput” das Notas Fiscais em sistema.... Leia mais →
Foi publicado o Ato DIAT nº 30/2018 onde fica prorrogada a data de obrigatoriedade de transmissão do Bloco X para as seguintes atividades, conforme o novo prazo divulgado: Abaixo legislação na... Leia mais →
O governo de Santa Catarina terá que reduzir os benefícios fiscais concedidos a empresas catarinenses nos próximos quatro anos. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na... Leia mais →