MEI - Alterado prazo para o cumprimento de obrigações por meio do eSocial O Microempreendedor individual (MEI) deverá cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao FGTS do segurado empregado a seu serviço por meio do eSocial, bem como realizar o recolhimento do correspondente documento de arrecadação do eSocial (DAE) até... Leia mais →
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Prorrogação de audiência pública: minutas de normas para Micro e Pequenas Empresas ficarão em audiência até o próximo domingo (31/10) O prazo para o envio de contribuições para as minutas da NBC TG 1001 - Contabilidade para Pequenas Empresas e da NBC TG 1002 - Contabilidade para Microempresas foi prorrogado... Leia mais →
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Comissão permite ao empregador doméstico deduzir do IRPF contribuição patronal paga à Previdência A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede ao empregador doméstico o direito de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), no exercício 2022, ano-calendário 2021, o valor... Leia mais →
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ISS/MT - Prefeitura de Cuiabá autoriza funcionamento do comércio no Dia de Finados Levando em consideração o acordo feito pela Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) do lojista, o prefeito em exercício de Cuiabá, José Roberto Stopa, assinou nesta sexta-feira (29) o Decreto n° 8.723, autorizando o funcionamento das atividades econômicas... Leia mais →
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ICMS/PR - NOTA OFICIAL - Paraná congela valor de referência do ICMS sobre combustíveis Powered by WPeMatico
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Comitê Gestor aprova Resolução CGSN 161/2021 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN n° 161, trazendo alterações às Resoluções n° 140/2018 e n° 160/2021. Powered by WPeMatico
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Publicação da Versão 8.0.9 do Programa da ECD Versão 8.0.9 do Programa da ECD Powered by WPeMatico
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ICMS/MT - Governo do MT vai reduzir os impostos a partir de Janeiro de 2022 Powered by WPeMatico
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Prazo para empresas contestarem o FAP inicia em novembro Portal Contábil SC O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) leva em consideração o grau de risco da atividade e é aplicado sobre a folha de salários Começa na próxima segunda-feira, 1º de novembro, o prazo para empresas de todo o Brasil... Leia mais →
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Governo de Santa Catarina estuda flexibilização do uso de máscaras Portal Contábil SC Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/Secom Diante da melhora nos índices da pandemia em Santa Catarina, o Governo do Estado estuda a publicação de decreto que flexibiliza a utilização de máscaras de proteção individual. As regras estão sendo elaboradas e... Leia mais →